Analfabetismo e educação no Brasil Império

Atualizado: Jul 13

O monarquismo está de volta e vem ganhando adeptos! Na internet, proliferam-se narrativas da propaganda monarquista e a equipe do DETECTA – projeto de checagem do MÁQUINA DOS TEMPOS – resolveu tirar algumas dessas histórias a limpo. Nosso agente especial MarcBot se debruçou sobre postagens, memes e textos que circulam pela web contendo algumas curiosidades instigantes sobre um período da história brasileira que atrai a atenção de muita gente: o Brasil Império.

Imagem de capa da página do Partido Monarquista do Brasil no Facebook

Chamamos de “Brasil Império” aquele período em que nosso país foi uma monarquia: de 1822 a 1889. Nessa época, até o nome do país era diferente – Império do Brasil – e o poder executivo era exercido por um rei, cargo vitalício e hereditário. Só que a monarquia brasileira entrou em crise após a guerra contra o Paraguai (1864-1870), ao mesmo tempo em que o republicanismo ganhou força entre as elites.


Todo mundo sabe que a mudança na forma de governo aconteceu em 1889, mas a república conviveu, nos primeiros anos, com forte oposição de grupos políticos que se mantiveram leais ao regime derrubado. A morte de Pedro II em 1891 diminuiu as esperanças de restauração, mas revoltas e movimentos monarquistas foram frequentes até a primeira década do século XX. Depois, consolidada a república, os monarquistas ficaram reduzidos e perderam relevância no cenário político.


Só no final do século, a república voltaria a ser colocada em questão. Em 1993, a população brasileira foi consultada sobre a forma de governo mais adequada para o país. O plebiscito daquele ano tirou do anonimato os descendentes da família real brasileira. Insatisfeita com os escândalos que levaram ao impeachment de Fernando Collor (1992), uma parte considerável dos votantes (13%) escolheu a monarquia. O slogan “vote no rei” fez sucesso, mas a campanha pela manutenção da república foi mais exitosa e o projeto monarquista saiu de cena novamente.


O monarquismo ressurgiria no Brasil em pleno século XXI. As manifestações de 2013 ofereceram oportunidade para diferentes grupos colocarem suas pautas políticas em evidência. Essas pautas ganharam as redes sociais e muitas delas foram cooptadas por organizações conservadoras. Nessa conjuntura, sobretudo com o impeachment de Dilma Rousseff (2016), o monarquismo ganhou novo fôlego.


Há vários perfis, grupos e páginas monarquistas na internet. A militância digital nas redes sociais se esforça para exaltar o Império do Brasil – particularmente o Segundo Reinado (1840-1889), período em que o imperador dom Pedro II esteve à frente do Estado brasileiro. Muito desse esforço consiste em revisar a história para enfatizar a suposta benevolência dos membros da Casa de Bragança e exaltar os resultados econômicos e sociais do Brasil imperial.


Na internet, uma associação denominada Pró-Monarquia mantém vários canais (site institucional, página no Facebook, perfil no Twitter etc.) com intensa atividade sob os auspícios de Luiz de Orleans e Bragança, tratado como príncipe e “Chefe da Casa Imperial do Brasil”. A associação foi criada em 1990 com a finalidade de “orientar e coordenar iniciativas voltadas à restauração do regime monárquico […] no Brasil”.


A página Pró-Monarquia no Facebook tem quase 100 mil seguidores. Outras chegam a passar dessa marca, como é o caso da página Pedro II do Brasil, mais dedicada à biografia do último imperador. Já a página do Partido Monarquista do Brasil tem cerca de 12 mil seguidores. No Facebook é possível encontrar outras páginas menores, mas muito ativas, dedicadas à propaganda monarquista.

Algumas das principais páginas monarquistas no Facebook

Os perfis e páginas monarquistas costumam divulgar textos enormes elencando fatos, dados e informações sobre o Brasil Império e os membros da Casa de Bragança, sempre com objetivo de convencer os seguidores de que o governo monárquico é melhor que o republicano. Em muitos casos, o tom das mensagens chega a ser conspiratório, como se houvesse um complô para esconder as maravilhas do Brasil imperial.


Aqui no Máquina dos Tempos, não pretendemos advogar em favor de nenhuma forma de governo. Não queremos provar que a monarquia é melhor ou pior do que qualquer outro regime político. Queremos apenas verificar algumas narrativas difundidas pelos militantes digitais monarquistas, já que muita gente se encanta por tais narrativas e acaba colaborando com esse tipo de propaganda política ao repassar as informações para frente, muitas delas falsas ou enganosas.


O agente especial MarcBot reuniu nossa equipe para apurar os casos mais suspeitos. A proposta aqui é produzir uma série de artigos para o projeto Detecta, agrupando as informações de acordo com o tema. Para começar, vamos falar sobre educação no Segundo Reinado, já que os monarquistas gostam de ressaltar os avanços promovidos nessa área durante o governo de dom Pedro II.


Narrativas verificadas pelo projeto DETECTA


Será que, durante o Segundo Reinado, o analfabetismo no Brasil caiu de 92% para 56%? O país teria sido pioneiro na implementação da educação especial para deficientes auditivos e visuais? A equipe do projeto Detecta foi tirar essas histórias a limpo.


Para iniciar o nosso trabalho, escolhemos duas afirmações presentes em uma lista enorme de curiosidades sobre o governo de Pedro II. Essa lista circulou em postagens pelas redes sociais nos últimos anos e até hoje esbarramos com versões desse texto.


O registro mais antigo que encontramos dessa lista é uma postagem da página Pedro II do Brasil em setembro de 2016. Mas o texto foi compartilhado por inúmeros perfis e replicado em outros sites ao longo dos anos subsequentes. Foi da postagem de 2016 que tiramos as narrativas que analisamos nas próximas linhas. Acompanhe o trabalho da nossa equipe!


Narrativa 1: O analfabetismo caiu de 92% para 56%


Em setembro de 2016, a página Pedro II do Brasil no Facebook divulgou a seguinte informação, que se proliferou pela internet: “Quando D. Pedro II do Brasil subiu ao trono, em 1840, 92% da população brasileira era analfabeta. Em seu último ano de reinado, em 1889, essa porcentagem era de 56%, devido ao seu grande incentivo a educação, a construção de faculdades e, principalmente, de inúmeras escolas que tinham como modelo o excelente Colégio Pedro II.”

Pesquisa


O primeiro recenseamento da população brasileira foi realizado em 1872, o único durante o império, já que o segundo censo seria feito somente em 1890, sob o governo republicano. São esses levantamentos que nos oferecem as informações mais confiáveis sobre o analfabetismo no Brasil durante o século XIX.


Os estudos de Alceu Ferraro, pesquisador que analisa o analfabetismo no Brasil a partir dos censos, mostram que não houve alterações nas taxas entre 1872 e 1890: mais de 82% da população brasileira era analfabeta (veja tabela abaixo). A queda nessa porcentagem só se verificaria no século XX e a casa dos 50% seria alcançada mais de sessenta anos após o fim da monarquia.

O analfabetismo é assunto de grande relevância na história do Brasil, já que expressa concretamente as injustiças e desigualdades que marcam profundamente a sociedade brasileira. O analfabetismo se torna uma “questão nacional” durante o Segundo Reinado, mas não porque dom Pedro II estivesse preocupado com esse assunto.


O debate sobre o analfabetismo ganhou destaque no Brasil como um problema político, justamente no período em que a monarquia começava a se esfacelar. A culpa pela corrupção do sistema parlamentar recaiu sobre os analfabetos e a solução apresentada para “moralizar” as eleições era retirar deles o direito de voto.


Assim se deram as discussões para a aprovação da Lei 3.029/1881 (Lei Saraiva), uma reforma eleitoral que exigia a capacidade de ler e escrever para votar. Se antes havia mais de um milhão de pessoas registradas para votar, esse número caiu para menos de 100 mil nas primeiras eleições legislativas após a reforma. Segundo José Murilo de Carvalho, o parlamento passou a representar uma pequena parcela da população. O rei ficou ainda mais distante de seus súditos e os analfabetos ficaram estigmatizados.


Embora as estatísticas mostrem quase nenhuma mudança nas taxas de analfabetismo entre 1872 e 1891, não podemos dizer que nada foi feito em relação à educação ao longo do período monárquico. Mas, antes de tudo, precisamos compreender duas coisas: primeiro, que a educação era algo muito diferente do que conhecemos hoje (era comum até usar outro nome: instrução pública); segundo, que o país se encontrava no momento da formação de um Estado nacional.


Uma vez independente, em 1822, o Brasil precisava se construir como país: para isso, não bastava ter uma constituição e um governante; era necessário se afirmar no cenário internacional, garantir sua soberania, erigir suas instituições políticas etc. Precisava também formar um povo. Mas nem sempre o significado de “povo” era algo muito abrangente. Quando se falava na instrução do ensino à população, em geral priorizava-se uma parcela da população (o que podemos chamar de elite).


As principais ações nessa área ocorreram na primeira década do Brasil independente: a criação de duas faculdades de Direito em 1828 (uma na província de Pernambuco e outra na de São Paulo) e duas faculdades de Medicina em 1832 (uma na Bahia e outra no Rio de Janeiro); e a aprovação da primeira lei de instrução pública, em 1827, que mandava criar “escolas de primeiras letras” e delegava aos presidentes de província a incumbência de organizar o ensino em seus territórios.

Desde estão foi se estabelecendo uma divisão de competências: enquanto o poder central cuidava do que chamamos atualmente de “educação superior”, os poderes regionais (na época, as províncias) ofereciam o que agora denominamos “educação básica”.

Muitos pesquisadores da educação consideram que essa divisão criou um “dualismo educacional”, herança do Império que encontra ecos até hoje no modo como organizamos o ensino público no país: um tipo de escola para o povo (sob responsabilidade das autoridades locais – hoje, municípios e estados) e um tipo de escola oferecido para as elites (sob os cuidados do governo nacional).


A pesquisadora Maria Isabel Moura Nascimento observa, analisando os relatórios do Ministério do Interior de 1831 a 1836, que a lei de 1827 teve parcos resultados e “o entusiasmo inicial com a instrução popular esbarrava não somente nas condições reais do país, mas no discurso ideológico do governo que dizia estar preocupado em levar a instrução ao povo, sem providenciar, todavia, os recursos para criar as condições necessárias para a existência das escolas e para o trabalho dos professores”.


Em 1834, o Ato Adicional reforçou a dissociação entre ensino básico e superior. A partir daí surgiram, por iniciativas regionais, as primeiras escolas normais do país: Niterói e Ouro Preto (1835), Bahia (1836), Ceará (1845) e São Paulo (1846). O objetivo dessas instituições era preparar professores para a instrução das primeiras letras.


Alfredo Bosi, professor emérito da Universidade de São Paulo, descreve assim a educação formal no período monárquico: “Como os poderes locais descuraram de cumprir seus deveres no campo educacional, este foi ocupado em grande parte por instituições particulares que não mantinham entre si nenhum vínculo pedagógico. A descentralização resultou na pulverização do ensino fundamental entregue aos mestres-escola, o mais das vezes autodidatas”. Segundo Bosi, as autoridades do Império creditaram um bom nível a algumas poucas escolas particulares, mas “só o Colégio Pedro II, criado pela Regência em 1837, podia conferir o grau de bacharel em Letras e habilitar os seus formandos a se matricularem nas faculdades do Império. Tratava-se, de resto, de uma primazia bem fundada: o Colégio Pedro II foi, desde a sua fundação, a matriz do ensino de humanidades ao longo de todo o Segundo Reinado”.

O ensino secundário era um privilégio das elites. Durante o Império, a quantidade de liceus nas províncias não passou de pouquíssimas dezenas para as quais o Colégio Pedro II era, de fato, um modelo. Segundo Lilia Schwarcz, o Colégio Pedro II era a predileção do monarca e seria patrocinado por ele: “Eu só governo duas coisas no Brasil: a minha casa e o Colégio Pedro II”, teria dito o imperador. Mais do que um modelo, essa escola seria uma exceção dentro da realidade educacional no Brasil Império. Schwarcz afirma que o Colégio Pedro II “escapava ao ensino excessivamente livresco, anticientífico e pouco abrangente da época. Com efeito, apesar de obrigatória, a instrução primária era insuficiente: as escolas, poucas, estavam quase todas centralizadas na corte”.


Frequentado pela aristocracia, o Colégio Pedro II oferecia um ensino de alta qualidade para formar os quadros que iriam desempenhar as mais elevadas funções no Estado imperial. Mesmo após a proclamação da República, o Colégio Pedro II continuou existindo com o mesmo nome e atualmente integra a rede federal de instituições de ensino.


Conclusão da narrativa 1: LOROTA!


Conforme os dados de recenseamento disponíveis para o século XIX, as taxas de analfabetismo conservaram-se altas durante o reinado de dom Pedro II. O monarca realmente patrocinou o Colégio Pedro II e este foi um modelo de excelência durante o Império, mas as políticas voltadas para a instrução pública de nível primário foram descentralizadas; o governo imperial priorizou a “educação superior” e a formação das elites. Portanto, nosso agente especial, MarcBot, conclui que não houve redução do analfabetismo no Brasil durante o Segundo Reinado e a relativa expansão de estabelecimentos educacionais foi delegada às províncias e ao setor privado.


Narrativa 2: Brasil foi pioneiro na educação especial


Na mesma ocasião em que divulgou os dados sobre analfabetismo, a página Pedro II do Brasil no Facebook também informou que: “O Brasil foi o primeiro país da América Latina e o segundo no Mundo a ter ensino especial para deficientes auditivos e deficientes visuais”.

Pesquisa


É provável que a postagem da página Pedro II do Brasil esteja fazendo referência à criação de duas instituições durante o Segundo Reinado: o Instituto dos Meninos Cegos (criado em 1854 pelo decreto 1.428) e o Instituto para Surdos-Mudos (criado por iniciativa privada em 1856, mas beneficiado por subvenção prevista na lei nº 939/1857).


Para conhecer um pouco mais a história dessas iniciativas, consultamos o site do programa de pesquisa Memória da Administração Pública Brasileira, vinculado ao Arquivo Nacional (MAPA/AN); o Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil, disponível no site da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e textos de pesquisadores da área educacional.


Não conseguimos confirmar o pioneirismo do Brasil em oferecer educação especial para deficientes. Ao contrário, as pesquisas consultadas dão conta de iniciativas anteriores às brasileiras em outros países. Tanto o Instituto dos Meninos Cegos quanto o Instituto para Surdos-Mudos são inspirados em experiências desenvolvidas na França desde o século XVIII.


Fundado por um abade em Paris, no ano de 1755, o Institut National des Sourd-Muets (assim rebatizado em 1791), tornou-se referência para outras iniciativas dentro e fora da França, como a American School for the Deaf, fundada em 1817 nos Estados Unidos. Também sob inspiração da experiência com surdos em Paris, um professor francês criou, em 1786, o Institut Royale des Jeunes Aveugles, escola para cegos instalada na mesma cidade. Nesse estabelecimento estudou Louis Braille (1809-1852), criador de um sistema de escrita tátil que seria adotado no mundo todo. As duas instituições francesas inspirariam a criação de estabelecimentos educacionais no Brasil.

José Álvares de Azevedo, um brasileiro cego formado pelo Institut des Jeunes Aveugles, retornou ao Brasil em 1850 com o desejo de criar uma escola para cegos no Rio de Janeiro. Passou a ensinar o Sistema Braille para outras pessoas cegas e obteve apoio do médico José Francisco Xavier Sigaud, do vice-presidente da província do Rio de Janeiro e de um ministro do Império para seu propósito de criar um estabelecimento de ensino.


Assim, o Imperial Instituto dos Meninos Cegos foi inaugurado em setembro de 1854 com a presença de dom Pedro II, da imperatriz Tereza Cristina e do ministro Couto Ferraz. Quem não estava presente era José Álvares de Azevedo, morto alguns meses antes em decorrência de tuberculose. Sigaud assumiu a direção do novo instituto.


No ano seguinte, E. Huet desembarcaria no Rio de Janeiro com o propósito de fundar na cidade um estabelecimento para surdos. Huet era formado pelo Institut National des Sourd-Muets e havia dirigido uma escola para surdos em Bourges, também na França. Para seu propósito, vinha munido de uma carta do governo francês direcionada ao imperador, que aprovou a criação do instituto.


O Colégio Nacional para Surdos de Ambos os Sexos surgiu em 1856 como uma instituição privada, mas seria subvencionado pelo governo imperial a partir do ano seguinte, quando teria seu nome alterado para Instituto Imperial para Surdos-Mudos de Ambos os Sexos.


Vale ressaltar que os dois institutos criados no Brasil não foram iniciativas diretas do governo imperial e sim de pessoas cegas ou surdas, gente envolvida na instrução de pessoas com as mesmas deficiências. Elas se organizaram e buscaram apoio de figuras influentes e poderosas para seus propósitos, que estavam alinhados a uma tendência na Europa e nos Estados Unidos de criação de estabelecimentos educacionais voltados para pessoas com deficiência.


Também é bom lembrar que não se usava a expressão “educação especial” no século XIX. Não havia um termo que designasse o ensino para todas as pessoas com deficiência, que eram segmentadas de acordo com o tipo de deficiência.


Finalizando, as instituições criadas na década de 1850 serviram de modelo para a educação especial que se organizou no Brasil ao longo dos cem anos seguintes, muito marcado por iniciativas de caráter privado, pelo assistencialismo e pela visão segregativa. Só a partir de 1957, surgem iniciativas oficiais de âmbito nacional. Uma perspectiva mais inclusiva ganhou força apenas nos últimos 30 anos, segundo a pesquisadora Maria Teresa Egler Mantoan.


Conclusão da narrativa 2: PROBLEMÁTICO!


Não conseguimos confirmar se o Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter educação especial para surdos e deficientes visuais, mas certamente não foi o segundo do mundo. Pelo menos França e Estados Unidos já haviam saído na frente. O mais provável é que a criação de estabelecimentos com essa finalidade fosse uma tendência mundial na primeira metade do século XIX, impulsionada pela mobilização das próprias pessoas com deficiência. Então, se dom Pedro II teve algum mérito nessa história foi apenas o de autorizar e prover recursos a iniciativas pontuais. Ainda que o Brasil tivesse sido pioneiro nessas experiências, seria difícil dizer que a monarquia foi determinante para a instalação dos primeiros estabelecimentos no país. Não houve na época uma política nacional voltada para essa especialidade educacional. Além disso, uma pesquisa mais apurada seria necessária para saber o real alcance dessas iniciativas no Brasil ao longo de todo o regime monárquico em comparação com experiências similares de outros países na mesma época.


Redação e pesquisa: Pablo Bráulio

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